| Projeto: |
|
PL 183 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-183/2005
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0183-2005 |
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA EM SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS, SUPERMERCADOS E BANCOS |
| Assunto: |
|
BANCOS / CENTRO COMERCIAL / COMPROVACAO / DESPESA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / ISENCAO / PAGAMENTO / PRAZO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0183-2005
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0183-2005
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 13/04/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 24/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | CCJ | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 25/10/2005 | | ECON | Recebido em 25/10/2005 | Encaminhado em 12/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 25/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1863/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , vetado totalmente pelo of. atl 114, de 23.06.05
Veto Total, recebido em 23/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 114/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 183/05 do vereador arselino tatto - publ. no doc de 24/06/05, p. 04, col. 2ª, atraves do Documento Recebido nro. 793/2005
Oficio CMSP 101/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
12/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |